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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
13/08/2026RSOLUÇÃO 004-2026 CMSNão
04/08/2026RESOLUÇÃO 001-2026 CME- Referencial Curricular .Não
26/06/2026RESOLUÇÃO CME Nº 001/2026Não
16/06/2026RESOLUÇÃO CMAS Nº 04, DE 11 DE MAIO DE 2026.Não
09/06/2026RESOLUÇÃO 03-2026 - CMSNão
01/06/2026RESOLUÇÃO 03-2026.Não
14/05/2026RESOLUÇÃO 002-2026 CMSNão
07/05/2026RESOLUÇÃO Nº 03- 16 DE MARÇO DE 2026Não
26/03/2026RESOLUÇÃO 01-2016- CONSELHO SAÚDENão
30/01/2026RESOLUÇÃO CMAS 01-2026
RESOLUÇÃO CMAS 02-2026		Não
15/12/2025RESOLUÇÃO CMAS Nº 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025Não
27/11/2025RESOLUÇÃO CMS 04-2025
RESOLUÇÃO 05-2025 CMS		Não
05/11/2025RESOLUÇÃO 11-2025 CMASNão
28/08/2025RESOLUÇÃO 01-2025 COMSEANão
30/07/2025RESOLUÇÃO 09-2025Não
15/07/2025RESOLUÇÃO CMS 02-2025.Não
08/04/2025RESOLUÇÃO CMS NO 002/ 2025DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ADESÃO AO NOVO COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-APS E DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS.
Não
02/04/2025RESOLUÇÃO 05-2025 06-206 CMASNão
25/03/2025RESOLUÇÃO CMS 01-2025.Não
13/03/2025RSOLUÇÃO -2025 CMASNão