22/11/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 045-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
12/11/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 043-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
08/11/2024 | | REPUBLICAÇÃO - DECRETO FINANCEIRO Nº 042-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
01/11/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 041-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
30/10/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 040-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
23/10/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 039-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
03/10/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 037-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.. | Não | |
27/09/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 036-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
26/09/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 035-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
13/09/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 033-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
10/09/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 032-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
10/09/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 031-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
03/09/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 030-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
05/08/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 025-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
19/07/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 023-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
15/07/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 022-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
09/07/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 020-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
04/07/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 019-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
20/06/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 018-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
12/06/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 017-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
03/06/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 16/2023 - Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024. | Não | |
13/05/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 014-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
03/04/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 011-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
20/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 009-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
08/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 007-2024 ALTERAÇÃO DE QDD. | Não | |
08/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 008-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
05/03/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 006-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
30/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 002-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
17/01/2024 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 001-2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. | Não | |
29/12/2023 | | DECRETO Nº 573/2023 - Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2024. | Não | |
29/12/2023 | | DECRETO Nº 572/2023 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Poder Executivo para o exercício de 2024. | Não | |
29/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 68-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
21/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 66-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
20/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 65-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
15/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 64-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
11/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 63-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
08/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 62-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
01/12/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 61-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
17/11/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 58-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
14/11/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 57-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não | |
14/11/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 56-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
09/11/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 55-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
27/10/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº53-2023 Credito Suplementar por Anulacao. | Não | |
11/10/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 51-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
09/10/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 48/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO 50/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
29/09/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 45-2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 | Não | |
11/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 37/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 | Não | |
11/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 36/2023 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | Não | |
03/08/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 33/2023 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) PARA O EXERCÍCIO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO 34/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. DECRETO FINANCEIRO 35/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
28/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 32/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
24/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 31/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023. | Não | |
06/07/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 26/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO 27/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023. | Não | |
28/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO N. 25/2023 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023. | Não | |
26/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 24/2023 Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023. | Não | |
22/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 23/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023. | Não | |
16/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 18/2023 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 2023 | Não | |
14/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 21/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023. | Não | |
12/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 18/2023 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DE 2023. DECRETO FINANCEIRO 19/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023. DECRETO FINANCEIRO 20/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 2023. | Não | |
01/06/2023 | | DECRETO FINANCEIRO 17/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 | Não | |
19/05/2023 | | DECRETO FINANCEIRO Nº 16/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023. | Não | |