03/08/2017 | | DECRETO Nº 080/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. DECRETO Nº 081/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. DECRETO Nº 082/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. | Não | |
02/08/2017 | | DECRETO 008 - Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor da R$ 593.000,00 /// QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL REAIS/// e dá outras providências | Não | |
02/08/2017 | | DECRETO Nº 076/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. DECRETO Nº 077/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. DECRETO Nº 078/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. DECRETO Nº 079/2017, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
| Não | |
01/08/2017 | | DECRETO Nº 073/2017 DECRETO Nº 075 /2017 | Não | |
28/07/2017 | | DECRETO Nº 074/2017 DECRETO Nº 074 /2017 RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 DE JULHO DE 2017 | Não | |
25/07/2017 | | REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - DECRETO Nº 072/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017. | Sim | |
21/07/2017 | | DECRETO Nº 073/2017, DE 19 DE JULHO DE 2017. | Não | |
19/07/2017 | | Decreto Nº073/2017 | Não | |
19/07/2017 | | DECRETO Nº 072 /2017 | Não | |
13/07/2017 | | LEI Nº 088/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | Não | |
13/07/2017 | | REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO - LEI Nº 088/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Sim | |
11/07/2017 | | LEI N° 088/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
10/07/2017 | | DECRETO Nº 071/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017. | Não | |
07/07/2017 | | DECRETO Nº 069/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017. DECRETO Nº 070/2017, DE 05 DE JULHO DE 2017. | Não | |
06/07/2017 | | DECRETO 007 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | Não | |
21/06/2017 | | DECRETO Nº 068/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
20/06/2017 | | DECRETO Nº 064/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
20/06/2017 | | DECRETO Nº 066/2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017. DECRETO Nº 067/2017 DE 20 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
20/06/2017 | | DECRETO Nº 064/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017. DECRETO Nº 065/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017. | Não | |
19/06/2017 | | DECRETO Nº 061/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017. | Não | |